Quinta, 10 de Julho, 2014
Moçambique

Presidente de Moçambique considera que Renamo entrou em situação de inconstitucionalidade

O presidente de Moçambique, Armando Guebuza, considera que a Renamo, principal partido da oposição, entrou em situação de inconstitucionalidade, na sequência dos recentes ataques realizados por elementos armados daquele partido.
Guebuza coloca Renamo em situação de inconstitucionalidade

Maputo - O presidente de Moçambique, Armando Guebuza, considera que a Renamo, principal partido da oposição, entrou em situação de inconstitucionalidade, na sequência dos recentes ataques realizados por elementos armados daquele partido.

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A declaração presidencial, de acordo com a agência de notícias estatal AIM, surge em reacção a propalada inconstitucionalidade cometida pela intervenção das Forças de Defesa e Segurança contra os homens armados da Renamo que desde Abril deste ano têm protagonizado ataques contra unidades das forcas de defesa e segurança e civis, na provincia central de Sofala.

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"Portanto, a partir de um dado momento, os homens Armados da RENAMO passaram a não ser apenas guarda do dirigente da Renamo, mas sim, um "exército" que promove ataques na Estrada Nacional Número 1, assassina civis, incendia viaturas particulares de passageiros e mercadorias, ataca postos policiais e unidades militares, perturba a segurança dos cidadãos, a Renamo não obedece a ordem legalmente estabelecida", precisa um comunicado assinado pelo conselheiro e porta-voz do Chefe do Estado, Edson Macuacua.

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O artigo 77 da Constituição da República veda aos partidos políticos preconizar ou recorrer a violência armada para alterar a ordem política e social do País.

Quando a agressão armada tem esta tipificação, sublinha o conselheiro de Armando Guebuza, "deixa de ser apenas uma questão de lei e ordem da alçada da polícia e passa a ser uma questão de soberania, de integridade territorial, do âmbito de defesa e segurança, o que exige a intervenção das forças de defesa e segurança", conforme está definido na Constituição da República.

A Presidência da Republica acredita que pelos alvos dos ataques e tendo em conta a forma como são realizados, "não se esta perante uma tensão ou crise político-militar, está-se sim perante actos de terrorismo localizado que testam a nossa convicção sobre a nossa firmeza na defesa da Paz e Unidade Nacional".

Recorda que a Renamo tem "a clara intenção de generalizar esta situação a escala nacional", tal como vários dirigentes seus anunciaram em conferências de imprensa e em comunicados de imprensa distribuídos aos órgãos de comunicação social. "Aliás, a Renamo já havia tornado público o seu plano de divisão do País, e já havia preparado uma bandeira a ser içada na tal república que seria inconstitucionalmente proclamada", refere o comunicado.

Tal bandeira, sublinha o porta-voz presidencial, foi exibida publicamente e todos os ataques que a Renamo realizava estavam enquadrados nesta marcha anunciada para a divisão do País. "E por causa da nossa tolerância, já estávamos a caminhar para uma situação de ter num mesmo pais, dois Estados, dois comandos, dois exércitos, duas ordens, o que atenta a soberania nacional, a integridade do País, a unicidade do Estado, o que estava sendo materializado com recurso aos ataques armados e a discursos de incitação a desordem, a desobediência e contra a própria existência do Estado e segurança do Estado e dos cidadãos", diz o comunicado a terminar.

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